Do Outro Lado

"O minuto que você está vivendo agora é o minuto mais importante de sua vida, onde quer que você esteja. Preste atenção ao que está fazendo. O ontem já lhe fugiu das mãos. O amanhã ainda não chegou. Viva o momento presente, porque dele depende todo o seu futuro. Procure aproveitar ao máximo o momento que está vivendo, tirando todas as vantagens que puder,  para seu aperfeiçoamento".

 Então vamos, viver este momento especial lendo o texto abaixo.

 Homossexualismo

O termo homossexual é formado pela palavra grega “hómos” que significa “semelhante” e a latina “sexu” que quer dizer pertencente ao mesmo sexo. O gay se relaciona sexualmente com pessoa pertencente ao mesmo sexo, mantendo-se satisfeito com seu sexo biológico. É isso que o difere dos bissexuais, hermafroditas, travestis e transexuais.

Na idade antiga, especialmente na Grécia, as práticas homoeróticas eram louváveis; já em Roma eram repudiadas. Na idade média, com o apogeu da Igreja Católica, os homossexuais foram perseguidos; tempos depois, no Renascimento, artistas daquela época começaram a expressar sua orientação sexual. Hoje, os gays estão conseguindo conquistar seu espaço na sociedade, nas organizações, no mercado, no trabalho, no lazer e no Poder Judiciário.

Entretanto, percebe-se que o Brasil está muito atrás dos outros países com relação a legislação que protege os gays. O primeiro país do mundo a admitir o casamento gay foi a Holanda, em 2001, sendo seguida da Bélgica, Canadá e Espanha. Recentemente a Inglaterra admitiu a união civil, a exemplo de inúmeros outros países, mas foi a Dinamarca que primeiro instituiu esse união civil em 1989. Na França há o PAC – Pacto de Solidariedade, que pode ser firmado por duas pessoas, heterossexuais ou homossexuais.

Até 1985 a homossexualidade era tida como doença, deixando, nessa data, de ser doença mental e passando a ser sintoma decorrente de circunstâncias psicossociais. Em 1995, a CID (Classificação Internacional de Doenças) retirou o sufixo “ismo”, do termo homossexualismo, que significa doença e substituiu pelo “dade” que quer dizer modo de ser. Assim, hoje a terminologia homossexualismo não é correta, mas sim a homossexualidade.

Corroborando dessa tendência, no ano de 1999, o Conselho Federal de Psicologia publicou a resolução n.º 1/99, onde determina que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham o tratamento e cura das homossexualidades. 

No Brasil existe o projeto de lei n.º 1.151/95, de autoria da ex-deputada Marta Suplicy, visando disciplinar a união civil entre pessoas do mesmo sexo, que teve sua última movimentação em 31/05/2001, mas foi retirado de pauta, em face de acordo entre os líderes da Câmara. Existe também o projeto de lei n.º 1.904/99, de autoria do Deputado Nilmário Miranda, que pretende inserir o preconceito com relação a orientação sexual como crime. Está em andamento na Câmara o projeto de lei n.º 5252/2001, do ex-deputado Roberto Jefferson, que disciplina o pacto de solidariedade, pacto este semelhante ao estabelecido na França. Já o projeto de lei n.º 9.9960/02, do deputado Ricardo Fiúza, pretende inserir essas relações no Código Civil.

A aprovação do projeto de lei de Parceira Civil Registrada é ponto fundamental para que a sociedade brasileira inclua em seu seio, definitivamente, uma grande parcela de cidadãos produtivos, mas abandonados ao seu próprio destino. Não restam dúvidas que os homossexuais devem ser resguardados em virtude dos princípios constitucionais vigentes, mas a aprovação de uma lei que regule tais relações expressamente pode ser um passo rumo a um efetivo Estado Democrático de Direito, que trata igualmente os desiguais, na medida que se desigualam. 

Todos esses projetos de lei estão em andamento, mas isso não quer dizer que os pares do mesmo sexo estão desamparados pela legislação brasileira pois existem princípios constitucionais que asseguram a eles o respeito, a dignidade, a não-discriminação, a liberdade sexual e a igualdade.

O reconhecimento constitucional dos princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos da personalidade, da igualdade, da liberdade de expressão e da afetividade, pela Constituição Federal de 1988, contribuíram decisivamente para a identidade gay, advindo desses princípios o respeito, a dignidade, a igualdade, a liberdade sexual e a não-discriminação. Claro que esses direitos algumas das vezes não são respeitados por parte da sociedade, mas isso não os invalida, pelo contrário, os tornam cada vez mais alvos de discussões e debates.

Ainda que não represente a orientação sexual majoritária dos vínculos afetivos, a homossexualidade é uma realidade que e, dentro dessa condição, exige que a sociedade assegure sua dignidade. Há aproximadamente duas décadas gays e lésbicas, para não serem molestados, se confinavam em guetos. Atualmente, apesar da discriminação ainda existir, a luta contra o preconceito atravessa uma nova fase de transformação, pois os homossexuais começam a se expor e se destacar.

O Poder Judiciário tem um grande papel no reconhecimento aos direitos dos homossexuais. Os Tribunais de Justiça dos Estados, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, vedam a discriminação por orientação sexual, utilizando para sua fundamentação os princípios constitucionais acima citados, cabendo a cada um orientar-se em se relacionar com um homem, com uma mulher ou com ninguém. Ademais, permitem que os processos envolvendo gays sejam julgados pelas varas de família e que o cônjuge sobrevivente tenha os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Recentemente, o Tribunal do Rio Grande do Sul, sempre de vanguarda, possibilitou que um casal gay pudesse adotar uma criança.